Anexo II - Projetos Sujeitos a AIA (Análise Caso a Caso)

1. AGRICULTURA, SILVICULTURA E AQUICULTURA

a) Projetos de emparcelamento rural

• Geral: ≥ 100 ha

• Áreas sensíveis: ≥ 50 ha

b) Reconversão de terras não cultivadas

• Para agricultura intensiva: ≥ 50 ha

• Áreas sensíveis: ≥ 10 ha

c) Gestão de recursos hídricos para agricultura

• Projetos de irrigação: ≥ 100 ha

• Projetos de drenagem: ≥ 100 ha

• Áreas sensíveis: ≥ 50 ha

d) Florestação e reflorestação

• Florestação: ≥ 50 ha

• Reflorestação com alteração de espécies: ≥ 100 ha

• Áreas sensíveis: ≥ 30 ha

e) Instalações de pecuária intensiva

Bovinos:

• Produção: ≥ 300 CN (cabeças normais)

• Engorda: ≥ 500 CN

Suínos:

• Porcos produção (>30 kg): ≥ 1000

• Porcas reprodutoras: ≥ 300

Aves:

• Frangos: ≥ 40.000

• Galinhas poedeiras: ≥ 40.000

• Perus: ≥ 40.000

• Patos: ≥ 40.000

Em áreas sensíveis: 50% dos limiares acima

f) Piscicultura intensiva

• Produção: ≥ 1000 t/ano

• Áreas sensíveis: ≥ 200 t/ano

g) Recuperação de terras ao mar

• Todos os projetos em análise caso a caso

2. INDÚSTRIA EXTRATIVA

a) Pedreiras, minas a céu aberto e extração de turfa

• Área de extração: ≥ 5 ha

• Produção: ≥ 150.000 t/ano

• Áreas sensíveis: ≥ 1 ha ou ≥ 50.000 t/ano

b) Mineração subterrânea

• Todos os projetos em análise caso a caso

c) Extração de minerais por dragagem

• Fluvial: ≥ 100.000 m³/ano

• Marinha: Todos os projetos

d) Perfurações profundas

• Profundidade: > 500 m

• Exceto pesquisa de estabilidade dos solos

e) Instalações industriais de superfície

• Extração de carvão, petróleo, gás natural, minérios

• Área: ≥ 10 ha

3. INDÚSTRIA DA ENERGIA

a) Instalações industriais de produção de energia

• Centrais térmicas: ≥ 50 MW

• Cogeração: ≥ 50 MW térmicos

• Áreas sensíveis: ≥ 20 MW

b) Instalações de energia a partir de combustíveis fósseis

• Potência: ≥ 20 MW

c) Energia renovável - Eólica

• Parques eólicos: ≥ 20 torres ou ≥ 10 MW

• Áreas sensíveis: ≥ 10 torres ou ≥ 5 MW

d) Energia renovável - Solar

• Centrais fotovoltaicas: ≥ 50 ha ou ≥ 20 MW

• Áreas sensíveis: ≥ 20 ha ou ≥ 10 MW

e) Energia renovável - Hídrica

• Barragens: altura ≥ 10 m ou volume ≥ 1 milhão m³

• Mini-hídricas: ≥ 10 MW

• Áreas sensíveis: Todos os projetos

f) Transporte de energia

• Linhas aéreas: ≥ 110 kV e ≥ 10 km

• Linhas subterrâneas/submarinas: ≥ 110 kV e ≥ 15 km

• Gasodutos/oleodutos: ∅ > 300 mm e > 10 km

g) Armazenamento

• Gás natural: ≥ 10.000 m³

• Combustíveis fósseis: ≥ 50.000 t

• GPL: ≥ 100 t

4. PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE METAIS

Limiares gerais

• Fundições: ≥ 20 t/dia

• Forjas: Martelos ≥ 50 kJ ou potência ≥ 20 MW

• Tratamento de superfície: ≥ 30.000 m²/ano

• Estaleiros navais: Navios ≥ 100 m

• Áreas sensíveis: 50% dos limiares

5. INDÚSTRIA MINERAL

Capacidades de produção

• Cimento: ≥ 500 t/dia

• Cal: ≥ 50 t/dia

• Vidro: ≥ 20 t/dia

• Cerâmica: ≥ 75 t/dia

• Telhas/tijolos: ≥ 150 t/dia

6. INDÚSTRIA QUÍMICA

Instalações de produção

• Pesticidas e biocidas: ≥ 1000 t/ano

• Tintas e vernizes: ≥ 1000 t/ano

• Elastómeros: ≥ 10.000 t/ano

• Peróxidos: Todos os projetos

• Áreas sensíveis: 50% dos limiares

7. INDÚSTRIA ALIMENTAR

Capacidades de produção

• Matadouros: ≥ 50 t carcaças/dia

• Conservas peixe/carne: ≥ 75 t/dia

• Óleos e gorduras: ≥ 75 t/dia

• Lacticínios: ≥ 200 t leite/dia

• Cerveja: ≥ 100.000 hl/ano

• Açúcar: ≥ 300 t/dia

• Áreas sensíveis: 50% dos limiares

8. INDÚSTRIA TÊXTIL, COURO, MADEIRA E PAPEL

Limiares de produção

• Curtumes: ≥ 12 t peles/dia

• Papel e cartão: ≥ 20 t/dia

• Têxteis: ≥ 10 t/dia

• Painéis derivados madeira: ≥ 600 m³/dia

9. PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

a) Desenvolvimento urbano

• Loteamentos urbanos: ≥ 10 ha

• Parques industriais: ≥ 20 ha

• Centros comerciais: ≥ 60.000 m² ABC ou ≥ 3000 lugares estacionamento

• Áreas sensíveis: 50% dos limiares

b) Infraestruturas rodoviárias

• Construção estradas: ≥ 5 km

• Alargamento/beneficiação: ≥ 10 km

• Áreas sensíveis: ≥ 1 km

c) Caminhos de ferro

• Linhas/plataformas: ≥ 15 ha

• Terminais: ≥ 10 ha

d) Aeródromos

• Pista: ≥ 800 m

• Áreas sensíveis: Todos os projetos

e) Portos e vias navegáveis

• Portos: Embarcações > 200 GT

• Marinas: ≥ 100 postos amarração

• Áreas sensíveis: 50% dos limiares

10. OUTROS PROJETOS

a) Turismo e lazer

• Pistas ski: ≥ 5 ha

• Teleféricos: Todos em áreas sensíveis

• Parques temáticos: ≥ 10 ha

• Parques campismo: ≥ 1000 utentes ou ≥ 5 ha

• Campos de golfe: ≥ 18 buracos ou ≥ 45 ha

• Hotéis: ≥ 200 quartos ou ≥ 3 ha

• Áreas sensíveis: 50% dos limiares

b) Pistas permanentes

• Corridas automóveis/motos: Todos os projetos

• Pistas ensaio veículos: ≥ 2 km

c) Instalações de eliminação de resíduos

• Aterros resíduos não perigosos: ≥ 10 t/dia

• Incineração: ≥ 100 t/dia

• Valorização resíduos perigosos: ≥ 10 t/dia

d) Tratamento de águas residuais

• ETAR: ≥ 50.000 hab.eq.

• Áreas sensíveis: ≥ 10.000 hab.eq.

e) Captação de águas

• Subterrâneas: ≥ 10 milhões m³/ano

• Superficiais: ≥ 30 milhões m³/ano

• Áreas sensíveis: 50% dos limiares

f) Obras costeiras

• Diques, molhes: > 200 m

• Alimentação artificial praias: ≥ 100.000 m³

• Áreas sensíveis: Todos os projetos

11. ALTERAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE PROJETOS

Critérios para alterações/ampliações

• Alterações ou ampliações de projetos do Anexo I ou II já autorizados, executados ou em execução

• Que possam ter impactes negativos significativos no ambiente

• Limiar geral: Aumento ≥ 20% da capacidade instalada

• Áreas sensíveis: Aumento ≥ 10% da capacidade

CRITÉRIOS DE ANÁLISE CASO A CASO

1. Características do Projeto

• Dimensão e conceção
• Cumulação com outros projetos
• Utilização de recursos naturais
• Produção de resíduos
• Poluição e perturbações
• Riscos de acidentes graves

2. Localização do Projeto

• Uso existente e aprovado do solo
• Abundância e qualidade dos recursos
• Capacidade de absorção do ambiente
• Áreas sensíveis
• Densidades populacionais
• Património cultural

3. Características do Impacte

• Extensão do impacte
• Natureza transfronteiriça
• Magnitude e complexidade
• Probabilidade do impacte
• Duração, frequência e reversibilidade
• Cumulação de impactes

ÁREAS SENSÍVEIS - LIMIARES REDUZIDOS

Definição de Áreas Sensíveis (Art. 2º DL 152-B/2017)

Conservação da Natureza:

• Áreas Protegidas (RNAP)
• Sítios da Rede Natura 2000
• ZPE - Zonas de Proteção Especial
• ZEC - Zonas Especiais de Conservação
• Zonas húmidas (Ramsar)

Outras Zonas Sensíveis:

• Património Mundial UNESCO
• Monumentos nacionais
• Zonas de proteção de captações
• Zonas vulneráveis (nitratos)
• Zonas de risco (cheias, erosão)

⚠️ Importante: Em áreas sensíveis, os limiares são geralmente reduzidos para 50% dos valores normais, ou todos os projetos são sujeitos a análise.

ANEXO II - Projetos Sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental

Categorias Rápidas:

1. AGRICULTURA, SILVICULTURA E AQUICULTURA

a) Projetos de emparcelamento rural

b) Reconversão de terras não cultivadas

c) Gestão de recursos hídricos para agricultura

d) Florestação e reflorestação

e) Instalações de pecuária intensiva

f) Piscicultura intensiva

g) Recuperação de terras ao mar

2. INDÚSTRIA EXTRATIVA

a) Pedreiras, minas a céu aberto e extração de turfa

b) Mineração subterrânea

c) Extração de minerais por dragagem

d) Perfurações profundas

e) Instalações industriais de superfície

3. INDÚSTRIA DA ENERGIA

a) Instalações industriais de produção de energia

b) Instalações de energia a partir de combustíveis fósseis

c) Energia renovável - Eólica

d) Energia renovável - Solar

e) Energia renovável - Hídrica

f) Transporte de energia

g) Armazenamento

4. PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE METAIS

Limiares gerais

5. INDÚSTRIA MINERAL

Capacidades de produção

6. INDÚSTRIA QUÍMICA

Instalações de produção

7. INDÚSTRIA ALIMENTAR

Capacidades de produção

8. INDÚSTRIA TÊXTIL, COURO, MADEIRA E PAPEL

Limiares de produção

9. PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

a) Desenvolvimento urbano

b) Infraestruturas rodoviárias

c) Caminhos de ferro

d) Aeródromos

e) Portos e vias navegáveis

10. OUTROS PROJETOS

a) Turismo e lazer

b) Pistas permanentes

c) Instalações de eliminação de resíduos

d) Tratamento de águas residuais

e) Captação de águas

f) Obras costeiras

11. ALTERAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE PROJETOS

Critérios para alterações/ampliações

CRITÉRIOS DE ANÁLISE CASO A CASO

1. Características do Projeto

2. Localização do Projeto

3. Características do Impacte

ÁREAS SENSÍVEIS - LIMIARES REDUZIDOS

Definição de Áreas Sensíveis (Art. 2º DL 152-B/2017)

Conservação da Natureza:

Outras Zonas Sensíveis:

Notas Importantes

📋 Processo de Screening:

🏛️ Competências: